Câmara aprova devolução de IPVA para quem transferir veículos para José de Freitas

Autor: Luis Silva

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O vereador José Antonio Cardoso da Silva – Zé Totó (PV) apresentou Indicativo de Projeto de Lei propondo a concessão de incentivos para o emplacamento de veículos automotores em José de Freitas.

De acordo com o Projeto, que já existe em várias cidades do Brasil, o proprietário que transferir seu veículo para José de Freitas terá direito a restituição de 20% do valor do IPVA.

O projeto denominado “Emplaca José de Freitas” ajudará a elevar a arrecadação de IPVA por parte da Administração Pública, visto que parte deste imposto retorna ao Município onde o veículo é emplacado.

O parlamentar falou da importância deste Projeto para José de Freitas. “Esta é uma arrecadação importante, pois a Prefeitura poderá utilizar estes recursos para a realização de obras e benfeitorias, como saúde, educação, estradas, iluminação pública, entre outros, e, portanto, a garantia do retorno de metade do valor pago pelo mesmo com o IPVA, além de incrementar a receita do município ainda garante a manutenção de todos os serviços ofertados”, falou.

O Indicativo de Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade no plenário daquela casa legislativa e segue agora para o poder executivo.

veja na íntegra o Indicativo de Projeto de Lei apresentado pelo vereador Zé Totó:

 

 

 

 

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