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Postado em: 12/08/2016

Ex-prefeito apresenta defesa em processo que foi acusado de alugar carro com recursos do Fundeb para uso próprio

Robert

O ex-prefeito de José de Freitas-PI, Robert de Almendra Freitas (PSB), que está inelegível por corrução eleitoral, e o atual tesoureiro da prefeitura de José de Freitas-PI, Haroldo Sampaio de Araújo, apresentaram no início da tarde de ontem (10 de agosto de 2016) defesa prévia na Ação Penal nº 0015575-52.2016.4.01.4000, em que ambos foram denunciados à Justiça Federal, acusados de várias irregularidades na aplicação de recursos do antigo Fundef, hoje Fundeb.

A defesa prévia do ex-prefeito Robert Freitas e do tesoureiro Haroldo Sampaio foi entregue na 1ªVara da Justiça Federal do Piauí, por volta das 13h55min da última quarta-feira (10 de agosto). O juiz federal Leonardo Tavares Saraiva recebeu no dia 20 de junho deste ano (2016), a denúncia feita contra o ex-prefeito Robert Freitas e o tesoureiro Haroldo Sampaio pelo procurador da República, Marco Túlio Lustosa Caminha.

De acordo com a denúncia do procurador Marco Túlio, o ex-prefeito Robert Freitas teria praticado as irregularidades, durante a sua gestão no ano de 2007, quando o tesoureiro da prefeitura era o contador Haroldo Sampaio de Araújo, que coincidentemente, continua sendo o tesoureiro da prefeitura de José de Freitas, na gestão do prefeito Josiel Batista da Costa (PSDC), que teve como o maior cabo eleitoral na sua eleição em 2012, o ex-prefeito Robert Freitas.

A ação penal contra o ex-prefeito e o tesoureiro Haroldo foi distribuída ao juiz Leonardo Tavares Saraiva, por dependência. O ex-prefeito e o tesoureiro são acusados de crimes de responsabilidade. Na denúncia que foi recebida pelo juiz federal Leonardo Tavares, o procurador Marco Túlio relata que o ex-prefeito Robert Freitas, durante a sua gestão como prefeito de José de Freitas, teria cometido uma série de irregularidades com os recursos do antigo Fundef, hoje Fundeb, inclusive, realizando pagamento de aluguel de veículos para ser usado na época por ele próprio e pela Secretaria Municipal de Educação.

O MPF cita ainda como irregularidades na gestão do ex-prefeito e do tesoureiro Haroldo Sampaio, o pagamento de aluguel de imóvel que não tinha destinação afeta as finalidades do Fundeb, gastos excessivos com despesas de combustíveis, pagamento de pesquisa de opinião púbica acerca da avaliação de sua administração e várias outras irregularidades. A ação penal contra o ex-prefeito de José de Freitas e o tesoureiro Haroldo Sampaio teve a sua última movimentação na 1ª Vara da Justiça Federal do Piauí, por volta das 13h55min da última quarta-feira (10 de agosto de 2016), quando foi entregue a defesa prévia dos dois acusados, que são defendidos pelos advogados Ney Augusto Nunes Leitão, Lasthênia Fontinelle Sousa de Almendra Freitas, Edivaldo da Silva Cunha e João Francisco Pinheiro de Carvalho.

O ex-prefeito Robert Freitas e o contador Haroldo Sampaio foram investigados sobre as acusações das praticas de irregularidades utilizando recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério (Fundeb), através de um inquérito policial instaurado pela Polícia Federal, após a apresentação de uma notícia-crime pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de José de Freitas (Sismujof).

Fonte: Saraiva Repórter

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