JPREV| Parcelamento da dívida é discutida na câmara de vereadores

Autor: Alexandre Gomes

Publicada em


Na sessão solene da câmara municipal de vereadores desta terça feira (21), foi apresentado pelo Presidente Roberval Santos, o projeto de lei que permite que o prefeito Roger Linhares negocie um parcelamento com o Fundo de Previdência do município JPrev, na qual a prefeitura tem um débito de cerca de 30 milhões de reais.

DISCUSSÕES

Na sessão os vereadores discutiram sobre a importância do pagamento desta dívida, para o bom andamento da administração municipal.

Vereador Tiago Pinto

O vereador Tiago Pinto levantou a questão sobre esse dinheiro desviado do JPrev, segundo o vereador Tiago, o que aconteceu foi apropriação indébita desses repasses, o vereador afirmou ainda que o prefeito municipal deveria entrar com uma ação contra os responsáveis pelo grande prejuízo dado ao município.

Vereador Carlos Augusto Filho

“Com a retirada do município do CAUC o município poderá voltar a receber emendas federais, e assim começar a fazer grandes obras de infraestrutura gerando renda ao nosso povo… … e é com essas obras que a prefeitura gera emprego para o povo” afirmou o vereador Carlos Augusto Filho.

Vereador Alfredo Holanda

O vereador Alfredo Holanda afirmou que esse problema deve sim ser enfrentado, “chega a hora em que um gestor de coragem tem que tomar a frente, assumir a responsabilidade e botar a cara para enfrentar o problema… … problema esse que vem engessando o município a vários anos” afirmou.

Vereador Castelo

O vereador Castelo foi categórico em suas colocações, segundo o vereador o mesmo não vai votar o projeto de lei, pois independente do esforço e da boa vontade da administração, esse valor é impagável, e não existe forma do município arcar com uma parcela próxima aos 150 mil reais. O vereador afirmou que chegou a votar esse mesmo projeto duas vezes na gestão do ex-prefeito Josiel Batista, e que o mesmo não conseguiu arcar com as prestações.

O PROJETO

O projeto de lei levado a câmara, permite que o prefeito Roger Linhares possa negociar com o fundo previdenciário um parcelamento da dívida em 200 parcelas, tendo como garantia do recurso o FPM, assim o município se adequa e fica fora do CAUC, podendo finalmente receber as verbas e emendas tão necessárias para a retomada do crescimento do município.

O próximo passo é levar o projeto as comissões, aonde o mesmo será estudado e adequado conforme a necessidade, só após as adequações o projeto será colocado em votação.

PREVIDÊCIA PRÓPRIA E O CAUC E APOSENTADORIA DOS SERVIDORES

O tribunal de contas do estado – TCU tem obrigado a todas as prefeituras com o regime de previdência própria a honrar com os débitos deixados por ex-gestores, sob pena das mesma terem suas contas bloqueadas.

O prefeito Roger Linhares tem mantido os repasses ao JPrev religiosamente em dia, mas para que possa tirar a prefeitura do CAUC, o gestor deve negociar essa dívida.

Outro problema grave em relação a dívida previdenciária poderá explodir em breve, com esse grande rombo, mais cedo ou mais tarde, os funcionários que estão por se aposentar poderão ficar impossibilitados de conseguir o benefício da aposentadoria.
Fonte Portal JF1

Cidades           

Realidade em Foco

Realidade em Foco