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Postado em: 21/03/2017

Juiz determina que ex-prefeito forneça documentos sobre aplicação de recursos do Ministério da Saúde em José de Freitas

Josiel Batista

O juiz Lirton Nogueira Santos, concedeu liminar judicial determinando que o ex-prefeito de José de Freitas-PI, Josiel Batista da Costa (PSDC) e a ex-secretária de Saúde do Município, Adriana Rodrigues de Sousa, entreguem com urgência ao Município de José de Freitas, todos os documentos e informações referentes ao 5º e 6º bimestres do ano de 2016, que trata da aplicação de recursos com a Saúde de José de Freitas, pelo sistema SIOPS, junto ao Ministério da Saúde, bem como os balancetes contábeis em atraso.

O magistrado Lirton Nogueira diz em sua decisão que caso o ex-prefeito e a ex-secretária não cumpram a ordem judicial, sofrerão multa diária de 500 reais cada um.

O juiz Lirton Nogueira Santos concedeu a liminar no Processo nº 0000182-28.2017.8.18.0029, que foi ingressado na Comarca de José de Freitas, no dia 7 deste mês de março de 2017, pelo Município de José de Freitas, através dos advogados Gustavo Lage Fortes e Thiago Mendes de Almeida Férrer, que requereram antecipação de tutela, tutela específica e obrigação de fazer, não fazer.

Os advogados Gustavo Fortes e Thiago Mendes alegaram que o ex-prefeito Josiel Batista e a ex-secretária de Saúde de José de Freitas-PI, Adriana Rodrigues, que é esposa de Josiel, deixaram o Município de José de Freitas com pendências relativas à ausência de prestação de contas referente aos 5º e 6º bimestres do ano de 2016 da aplicação dos recursos em saúde no sistema SIOSP (Sistema de Informações Sobre Orçamento Público em Saúde) junto ao Ministério da Saúde.

LIRTON

 

Os advogados Gustavo Fortes e Thiago Mendes alegaram ainda na ação em que o juiz Lirton Nogueira concedeu a decisão liminar, que quando o atual prefeito Roger Coqueiro Linhares assumiu a prefeitura não foi encontrado um único documento a cerca da utilização dos recursos, sendo impossível fazer a prestação de contas junto ao Ministério da Saúde.

Em sua decisão, o juiz Lirton Nogueira Santos manda citar o ex-prefeito Josiel Batista e a ex-secretária Adriana Rodrigues, para, querendo, contestar a ação, no prazo legal.

Fonte: Saraiva Repórter

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