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Postado em: 09/01/2017

Juiz manda notificar vereador do PV de José de Freitas para apresentar defesa em AIJE que pede a cassação do seu mandato

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O juiz Lirton Nogueira Santos, titular da 24ª Zona Eleitoral no Piauí, proferiu despacho na manhã desta segunda-feira (9 de janeiro de 2017), na  AIJE nº 27775, em que o  promotor de Justiça, Sérgio Reis Coelho, está pedindo a cassação do mandato do vereador de José de Freitas-PI, José Antônio Cardoso da Silva, o Zé Totó (PV), que foi eleito no dia 2 de outubro de 2016 e que foi diplomado pela Justiça Eleitoral, no dia 15 de dezembro de 2016.

O juiz eleitoral Lirton Nogueira, no despacho manda notificar o vereador Zé Totó, para no prazo de cinco dias, apresentar defesa na Ação de Investigação Judicial Eleitoral que pede a cassação do seu mandato. A ação é contra ainda 25 candidatos a vereadores e a Coligação Com a Força da Liberdade, representada por Faustino Alves dos Reis Neto, que também terão prazo de cinco dias para apresentar defesa na AIJE. Após apresentada a defesa do vereador Zé Totó e dos outros candidatos, o processo será concluso ao juiz Lirton Nogueira para que seja feita a instrução e depois o julgamento. Zé Totó que tem como profissão fiscal foi eleito vereador com o nº 43.555.

O promotor eleitoral Sérgio Reis alega na AIJE que houve fraude na chapa proporcional em que Zé Totó conseguiu se eleger vereador de José de Freitas. Além de Zé Totó, mais 25 candidatos a vereadores que disputaram as eleições no dia 2 de outubro de 2016 pela coligação “Com a Força da Liberdade”, formada pelos partidos PV e PC do B estão sendo investigados na ação eleitoral que foi protocolada na 24ª Zona Eleitoral do Piauí, por volta das 14h24min do dia 15 de dezembro de 2016.

De acordo ainda com a AIJE impetrada pelo promotor Sérgio Reis, também teria ocorrido abuso de poder político na chapa em que Zé Totó conseguiu se eleger vereador. Além do vereador José Antônio Cardoso da Silva, o Zé Totó, também estão sendo investigados na mesma ação eleitoral, os seguintes candidatos a vereadores: Solange Barbosa de Oliveira, Maria Lopes dos Santos Silva, Maria do Amparo Lopes Gomes, Claudomires Cardoso do Nascimento, que é ex-vereador do PV, que concluiu o mandato no dia 31 de dezembro; Antônio Marcos da Cunha Barbosa, Juniel Robert Lemos, Antônio Pereira da Rocha, Erimar de Oliveira Costa, que é irmão do candidato a prefeito do PV, Edmílson Oliveira; Raimundo Andrade da Silva Filho, Adonias Lopes de Sousa, Evaldo Gonçalves Lima, Francisco Saraiva de Sousa, Francisco dos Santos, que é ex-vice-prefeito de José de Freitas; Gilvan Elizeu dos Santos Silva, José Augusto da Silva, Lucas Beltran Cardoso da Silva, Nerci Campos de Oliveira, Tilmar Falcão Mendes Silva, Antônio José de Araújo Silva, Maria das Graças Santos Cruz, Pedro Borges da Silva, Layane Alves da Silva, José Carlos da Silva Machado, Maria de Lourdes Pereira dos Santos e Antônia Maria da Anunciação Alves de Almeida.

O motivo principal que o Ministério Público Eleitoral de José de Freitas ingressou com a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) é porque a coligação “Com a Força da Liberdade”, pela qual o vereador Zé Totó conseguiu se eleger com 394 votos, teve candidatas a vereadoras que obteve apenas o seu voto e uma delas não obteve nenhum voto e, por isso, existe a suspeita de fraude na chapa, ou seja, que tenham tido “candidaturas laranjas”.

O Tribunal Superior Eleitoral, em Brasília-DF, ao se manifestar sobre outro caso do município de José de Freitas-PI que fala de fraude em registros de candidaturas, decidiu por unanimidade que fraude pode ser julgada através de AIJE ou AIME.

Com informações do Saraiva Repórter

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