Juiz reprova as contas de candidata a prefeita do PSB de José de Freitas por irregularidades

Autor: Luis Silva

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O juiz Lirton Nogueira Santos, titular da 24ª Zona Eleitoral no Piauí, em sentença proferida na última segunda-feira (15 de maio de 2017) reprovou as contas da candidata a prefeita de José de Freitas-PI, Maria das Graças Basílio de Almendra Freitas (PSB), referente às eleições de 2016.

De acordo com a sentença do juiz Lirton Nogueira, nas contas apresentadas à Justiça Eleitoral, pela candidata Maria das Graças Basílio de Almendra Freitas foram constatadas irregularidades graves, com omissão de despesas.

Segundo ainda a sentença, a candidata teria utilizado durante a sua campanha eleitoral em 2016, servidores públicos, no horário de expediente, exatamente, no período da campanha eleitoral, o que denota suposta conduta vedada pelo artigo 73 da Lei 9.504/97, e que fatalmente macularia as referidas contas apresentadas pela referida candidata Maria Freitas.

O juiz Lirton Nogueira Santos diz ainda na sentença que foi demonstrado nos autos a omissão de despesas referentes às notas fiscais lançadas e de despesa/receita estimável com veículos e motoristas, a desatender o artigo 6º da Resolução do TSE 23.406/2014 ou de despesa com locação de veículo em contraposição ao disposto no artigo 13, que é configurada, por conseguinte, irregularidade grave e não mero erro formal, vez que ocorrera omissão de despesa.

A decisão do juiz eleitoral Lirton Nogueira Santos que desaprovou as contas da candidata a prefeita Maria das Graças Basílio de Almendra Freitas foi em consonância com o parecer do Ministério Público Eleitoral de José de Freitas, que pediu a reprovação das contas da candidata e também de acordo com o parecer técnico da analista judiciária da 24ª Zona Eleitoral, Brunna Barros Carvalho Martins.  A sentença que reprovou as contas da candidata Maria Freitas foi registrada por volta das 8h31min desta terça-feira (16 de maio de 2017). A candidata poderá recorrer da decisão ao Tribunal Regional Eleitoral do Piauí.5

 

Fonte: Saraivareporter






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