Justiça determina a quebra dos sigilos fiscal e bancário de ex-prefeito de José de Freitas

Autor: Luis Silva

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O juiz de direito Roberth Rogerio Marinho Arouche, da Comarca de União-PI, atendendo solicitação do promotor de Justiça, Flávio Teixeira de Abreu Júnior, determinou a quebra dos sigilos fiscais e bancários do ex-prefeito de José de Freitas-PI, Josiel Batista da Costa (PSDC) e do empresário Adauto Eufrazino Menezes, além da empresa Ipac Construções Eireli-ME, que trabalhou na coleta de lixo no município de José de Freitas-PI, durante a gestão do ex-prefeito Josiel Batista, no período de 2013 a 2016.

O juiz Roberth Rogerio Marinho Arouche determinou a quebra dos sigilos bancários e fiscais do ex-prefeito Josiel Batista e do empresário cearense Adauto Eufrazino, além da empresa Ipac Construções Eireli-ME, na Ação Civil de Improbidade Administrativa nº 0000395-05.2015.8.18.0029, que foi ingressada na Comarca de José de Freitas-PI, pelo promotor Flávio Teixeira de Abreu e que está sendo conduzida pela Comarca de União-PI porque o juiz Lirton Nogueira Santos, titular da Comarca de José de Freitas-PI, se julgou suspeito para conduzir o processo.

“Nos termos do artigo 144, parágrafo 1º, do NCPC, poderá o juiz declarar-se suspeito por motivo de foro íntimo, sem necessidade de declarar suas razões. Assim sendo, declaro-me suspeito, por motivo de foro íntimo para atuar no feito, situação pela qual determino que o fato seja comunicado à Comarca de União-PI, na forma do Provimento nº 12 do TJ-PI, de 07 de agosto de 2015”, assim proferiu no seu despacho o juiz Lirton Nogueira Santos.

Na decisão em que o juiz Roberth Arouche determina a quebra dos sigilos bancários e fiscais do ex-prefeito Josiel Batista e dos outros dois réus, ele determina consulta nos sistemas RENAJUD, INFOJUD E BACENJUD, solicitados pelo Ministério Público e após resposta, que os autos sejam lhe conclusos para que ele possa se manifestar sobre o pedido em que o promotor Flávio Teixeira está requerendo o bloqueio dos bens do ex-prefeito e de outros denunciados na ação civil de improbidade administrativa.

O juiz Roberth Arouche negou um pedido de suspeição feito contra o promotor de Justiça, Flávio Teixeira de Abreu Júnior pelo advogado Ulisses de Oliveira Sales que é um dos denunciados na ação de improbidade administrativa.

Fonte: Saraiva Repórter

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