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Justiça Federal condena servidores da prefeitura de José de Freitas a três anos de prisão

Autor: Luis Silva

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O juiz federal Francisco Hélio Camelo Ferreira condenou José Mauro Rodrigues da Rocha e Josélia Melo da Silva, servidores da prefeitura municipal de José de Freitas a dois anos e oito meses de reclusão acusados de inserção de dados falsos  em sistema de informações.  A sentença foi datada no dia 8 de julho deste ano.

Segundo denúncia do Ministério Público Federal, José Mauro e Josélia Melo aproveitando da condição de digitador das folhas de pagamento e de servidora e chefe do departamento de pessoal da prefeitura municipal de José de Freitas respectivamente, alteraram planilhas e resumo final das folhas de pagamentos dos servidores  visando desviar recursos do Fundeb em favor próprio e causando prejuízos no valor de R$ 143.318.13.

Josélia apresentou defesa alegando à conduta diante das dificuldades financeiras pelas quais passava e que não tinha acesso ao sistema informatizado da folha de pagamento e não pode ser responsabilizada por este crime. Já Jose Mauro disse que não ficou demonstrada a autoria  delitiva.

O magistrado destacou na sentença que materialidade delitiva ficou comprovada pelos contracheques  e folha de pagamento e pelo relatório final do processo de sindicância instaurado pela prefeitura municipal de José de Freitas

Os servidores foram condenados a dois anos e oito meses de reclusão, cada um,  em regime aberto. No entanto, as penas privativas de liberdade  foram convertidas em duas restritivas de direitos consistentes na prestação de serviços à comunidade, pelo prazo de 970 horas de tarefas e a doação de uma  cestas básicas no valor de de R$ 100. 00, em favor de instituição beneficente.

Fonte: GP1

 

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