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Justiça manda retirar invasores das terras da Barragem do Bezerro

Autor: Luis Silva

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Atendendo solicitação do promotor de Justiça, Flávio Teixeira de Abreu Júnior, o juiz Lirton Nogueira Santos, titular da Comarca de José de Freitas-PI, através de decisão liminar está determinando que o Estado do Piauí tome providências urgentes com relação à Barragem do Bezerro, retirando todas as cercas nos terrenos ocupados ilegalmente nos arredores da barragem, que recupere o paredão, proíba a criação de animais na área de preservação ambiental da barragem, que no dia 8 deste mês de abril de 2018 apresentou fissura no paredão com ameaça de rompimento.

O juiz Lirton Nogueira Santos concedeu a liminar, na última quinta-feira (19 de abril de 2018), após analisar a Ação Civil Pública nº 0800104-64.2018.8.18.0029, que foi ingressada na Comarca de José de Freitas-PI, no dia 19 de fevereiro deste ano (2018) pelo promotor Flávio Teixeira de Abreu. O magistrado também decidiu conceder a liminar após realizar no último dia 12, na Comarca de José de Freitas, uma audiência de conciliação entre as partes envolvidas no caso.

Na ação, o promotor Flávio Teixeira requereu a liminar pedindo que o juiz Lirton Nogueira determinasse o Estado do Piauí e o Município de José de Freitas-PI, a tomar providências urgentes com relação à Barragem do Bezerro, que vem sofrendo degradações, e que retire todas as cercas nos terrenos ocupados ilegalmente na barragem, recupere o paredão e proíba a criação de animais na área de preservação ambiental da referida barragem.

O promotor Flávio Teixeira afirma ainda na ação civil pública que a Barragem do Bezerro é atualmente, o maior ponto turístico de José de Freitas e um dos maiores do Piauí, e que de beleza cênica incomparável, tem também um diferencial que a torna mais atrativa ainda, não estar contaminada de qualquer fonte de poluição, ao contrário de muitas outras atrações turísticas.

“Não se pode permitir, pois, que esse patrimônio ambiental seja destruído por negligência ou imperícia de quem quer que seja”, diz o representante do MP em seu pedido que foi acatado pela Justiça de José de Freitas.

De acordo com o promotor Flávio Teixeira de Abreu Júnior, a bacia da barragem está praticamente abandonada, definhando a sorte do descaso pelo Poder Público, e que o número de turistas diminuiu significativamente, seja pela degradação do próprio Balneário do Bezerro, seja do desequilíbrio ecológico acarretado pelos danos ambientais, como os casos de ataques de piranhas que têm ocorrido na referida barragem.

O promotor Flávio Teixeira afirma ainda na ação que as áreas de preservação da Barragem do Bezerro e reserva legal estão sendo destruídas e que a própria estrutura da barragem detém alto potencial de risco de dano.

A ação é contra o Estado do Piauí; Município de José de Freitas; Instituto de Desenvolvimento do Piauí (IDEPI), e a Empresa de Gestão de Recursos do Piauí (EMGERPI).

Na ação civil pública em que o juiz Lirton Nogueira concedeu a liminar, o promotor Flávio Teixeira requereu que fosse determinado a EMGERPI e o IDEPI, em cinco dias úteis, a retirada de todas as cercas nos terrenos ocupados ilegalmente na Barragem do Bezerro.

O representante do Ministério Público Estadual pediu ainda na ação que o IDEPI, em cinco dias úteis, faça a retirada imediata da cerca no talude e que proíba qualquer construção como cerca e outras, nas terras pertencentes ao Estado do Piauí, atualmente em nome da EMGERPI e, de igual maneira, determinasse que a EMGERPI providenciasse todas as medidas administrativas e judiciais para sua efetivação, e que a SEMARH, no prazo de 30 dias úteis, delimite a área de preservação ambiental.

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