Ministro mantém decisão do TJ-PI que manda demitir 24 servidores da prefeitura de José de Freitas

Autor: Luis Silva

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O ministro Benedito Gonçalves, da Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em decisão monocrática proferida no dia 25 de julho deste ano de 2017, não conheceu um agravo interposto no Recurso Especial nº 280.405, pelo Procurador de Justiça do Piauí, Hosaías Matos de Oliveira e manteve a decisão do Tribunal de Justiça do Piauí, que no dia 28 de outubro de 2014, negou embargos de declaração e manteve a demissão de 24 servidores concursados da Prefeitura de José de Freitas-PI, que foram demitidos pelo então prefeito Josiel Batista da Costa (PSDC).

O procurador Hosaías Matos ingressou com o agravo no STJ que não foi conhecido pelo ministro Benedito Gonçalves, depois de decisão do então presidente do Tribunal de Justiça do Piauí, desembargador Raimundo Eufrásio Alves Filho, que negou seguimento de um recurso especial do MPE contra um acórdão do TJ-PI, que através de sua Primeira Câmara Especializada Cível, negou embargos de declaração e manteve a demissão dos 24 servidores da Prefeitura de José de Freitas-PI.

O procurador Hosaías Matos interpôs o agravo no recurso especial, no dia 7 de julho de 2015, sendo que no dia 23 de julho de 2015, o então presidente do TJ-PI, desembargador Raimundo Eufrásio Alves Filho proferiu um despacho no processo dizendo que só o STJ poderia analisar o recurso, que no dia 25 de julho deste ano (2017) não foi conhecido pelo ministro Benedito Gonçalves.

O relator do recurso que o Tribunal de Justiça do Piauí manteve a demissão dos 24 servidores da Prefeitura de José de Freitas foi o desembargador Haroldo Oliveira Rehem.

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Ministro do STJ, Benedito Gonçalves 

A decisão do ministro do STJ, Benedito Gonçalves, que não conheceu do agravo que pedia para reformar a decisão do TJ-PI, que manda demitir os 24 servidores da Prefeitura de José de Freitas-PI foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico, no dia 15 de agosto de 2017, sendo que no dia 22 de agosto deste ano, o Ministério Público do Estado do Piauí foi intimado eletronicamente da decisão do ministro do STJ.

No dia 25 de agosto de 2017, o Ministério Público Federal foi intimado eletronicamente da decisão do ministro Benedito Gonçalves, que não conheceu do agravo, e por volta das 8h50min do dia 1º de setembro de 2017, o MPF protocolizou a Petição nº 443390/2017 dando ciência da decisão do ministro.

Com informações do Saraiva Repórter

 

 

 





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