Prefeito de Lagoa Alegre contrata empresa declarada inidônea pelo TCU

Autor: Luis Silva

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O prefeito de Lagoa Alegre, Carlos Magno (PMDB), contratou, por meio de adesão de ata de registro de preço, a empresa Droga Rocha Distribuidora de Medicamentos Ltda, para fornecer medicamentos, material hospitalar e odontológico para as necessidades do município, tendo por validade 12 meses. O contrato tem o valor global de R$ 563.932,64 mil.

De acordo com termo de adesão, publicado na edição do dia 29 de março de 2017 do Diário Oficial dos Municípios (DOM), página 61, a Prefeitura realizou adesão da ata de registro de preços nº008/2016 da Prefeitura Municipal de Hugo Napoleão (a 206 km de Lagoa Alegre) cujo objeto é a contratação de pessoa jurídica para aquisição de medicamentos para suprir as necessidades da Secretaria de Saúde do Município, conforme mostrado abaixo.

Acontece que a Droga Rocha Distribuidora foi declarada inidônea pelo Tribunal de Contas da União para participar, por três anos, de licitação na Administração Pública. Ou seja, está impedida de contratar com o poder público. A publicação do acórdão no Diário Oficial da União ocorreu no dia 1º de março de 2017, por tanto, dentro do período de validade do contrato.

A Droga Rocha foi condenada juntamente com outras quatro empresas que participaram de um processo licitatório em Timon (MA), na gestão de Luciano Leitoa, em virtude de fraudes constatadas em um pregão eletrônico para a aquisição de medicamentos no valor de R$ 9.934.469,37.

contrato

No mês de maio, a Droga Rocha Distribuidora tentou participar de licitação promovida pela Prefeitura de Piripiri, mas não foi credenciada tendo em vista ao referido acórdão do Tribunal de Conta da União (cópia logo abaixo).

O representante ainda apresentou certidão de nada consta, que não pôde ser validada na página do TCU, por divergência nas informações referentes a empresa.

Outro Lado

A reportagem tentou ouvir alguém da prefeitura de Lagoa Alegre, mas não conseguiu.

Fonte: Folha de Batalha

 

 





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