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Promotor instaura inquérito para apurar danos na Barragem do Bezerro

Autor: Luis Silva

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O promotor de Justiça, Flávio Teixeira de Abreu Júnior, titular da 2ª Promotoria do Município de José de Freitas-PI, através da Portaria nº 008/2018, instaurou o Inquérito Civil Público nº 003/2018 para apurar a omissão do Estado do Piauí, do Município de José de Freitas e dos agentes públicos responsáveis pelo rompimento da Barragem do Bezerro, que apresentou fissura no dia 8 de abril deste ano e os danos dela decorrentes.

O promotor Flávio Teixeira de Abreu está mandando notificar para ser ouvido no inquérito civil público, o major-PM Augusto, para que ele preste esclarecimentos sobre a prisão de uma pessoa que estaria retirando as pedras do paredão da Barragem do Bezerro, conforme foi noticiado em redes sociais e em aplicativos de celular.

O representante do Ministério Público em José de Freitas está mandando oficiar o Exército Brasileiro para remeter, no prazo de 30 dias úteis, contados de seu recebimento, relatório detalhado com todas as despesas realizadas com a situação emergencial da Barragem do Bezerro, em José de Freitas, como materiais consumidos, diárias de pessoal, alugueis de máquinas e equipamentos, e aquisições para a prestação do serviço e correlatos.

O promotor Flávio Teixeira que está sendo secretariado no inquérito civil público pelo técnico ministerial Denílson Magalhães Leite Novaes e pelo assessor da 2ª Promotoria de Justiça de José de Freitas-PI, Ricardo de Pádua Cícero Alves de Alencar determinou ainda que seja oficiado o Município de José de Freitas para remeter, no prazo de 30 dias úteis, contados de seu recebimento, relatório detalhado com todas as despesas realizadas com a situação emergencial da Barragem do Bezerro, como materiais consumidos, diárias de pessoal, alugueis de máquinas e equipamentos, aquisições para a prestação do serviço e correlatos.

Flávio Teixeira determinou também que seja oficiado o Estado do Piauí, por meio de seus órgãos, instituições e secretarias, para remeter a 2ª Promotoria de José de Freitas-PI, no prazo de 30 dias úteis, contados de seu recebimento, relatório detalhado com todas as despesas realizadas com a situação emergencial da Barragem do Bezerro.

O representante do Ministério Público está mandando oficiar o IDEPI para dizer, especialmente, sobre a possibilidade de recuperação do sangradouro da Barragem do Bezerro, a fim de evitar o desperdício do volume de água.

O promotor Flávio Teixeira de Abreu Júnior fixou prazo de um ano para a conclusão do inquérito civil público, prorrogável por decisão fundamentada, em havendo necessidade, conforme o artigo 90 da Resolução nº 23/2007 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). O inquérito foi instaurado no dia 11 de maio de 2018.

De acordo com o inquérito civil público instaurado pelo promotor Flávio Teixeira de Abreu Júnior, a Barragem do Bezerro foi inaugurada em 1992 e desde o ano de 2003 já havia reuniões que certificam a ciência do Estado do Piauí e do Município de José de Freitas sobre os problemas que afetavam a estrutura da referida barragem e os biomas que dela dependem.

Segundo ainda o promotor Flávio Teixeira, a omissão dos órgãos de proteção e fiscalização é flagrante e aconteceu durante anos sem qualquer atuação efetiva desses órgãos.

Na portaria que instaurou o inquérito civil público, o promotor Flávio Teixeira afirma que a retirada das pedras do paredão da Barragem do Bezerro somente foi noticiada, inclusive com identificação dos suspeitos, após deflagração do dano decorrente da chuva (buraco no paredão) em abril de 2018, e que por conta da situação emergencial, o sangradouro da barragem foi ampliado e que, em consequência disso, perdeu-se enorme quantidade de água que poderia ter sido armazenada no açude do Bezerro.

“As atividades para a contenção dos danos acometeram não somente a Barragem do Bezerro, o meio ambiente, os freitenses, as presentes e futuras gerações, mas a toda uma cadeia de cidades alagadas (Luzilândia, Joca Marques, Madeiro, Esperantina, Cabeceiras, Barras, Batalha), além das trezentas e vinte e umas famílias retiradas de suas casas e as mais de mil e trezentas famílias que ainda se encontram em risco de serem atingidas em caso de eventual rompimento da Barragem do Bezerro e que, por sorte, não foram privadas de suas vidas como aconteceu em Algodões, no município de Cocal-PI”, diz o promotor Flávio Teixeira em sua decisão que instaurou o inquérito civil público para apurar as responsabilidades dos danos na Barragem do Bezerro.

Imagens: Realidade em Foco

 

Com informações do Saraiva Repórter

 

 

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