TRE nega recurso por unanimidade e mantém mandato do prefeito de José de Freitas

Autor: Luis Silva

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O Tribunal Regional Eleitoral do Piauí, por unanimidade, negou no final da manhã desta segunda-feira (18 de dezembro de 2017) um recurso impetrado na AIME nº 110, pelo advogado Antônio Paulo Pereira Campos, representando o PSB de José de Freitas-PI, e manteve os mandatos do prefeito de José de Freitas-PI, Roger Coqueiro Linhares (PP) e do vice-prefeito Antônio Costa Abreu (PTB).

Na decisão, o Tribunal Regional Eleitoral do Piauí, por unanimidade, nos termos do voto do relator do recurso desembargador Edvaldo Pereira de Moura e em consonância com a manifestação verbal do Procurador Regional Eleitoral, Patrício Noé da Fonseca, rejeitar a preliminar de cerceamento de defesa e não conhecer a preliminar de licitude de prova e, no mérito, conhecer e negar provimento ao recurso impetrado pelo PSB de José de Freitas-PI, para manter a improcedência dos pedidos contidos na Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME).

Advogados Edson Vieira e San Martin Linhares, durante a sessão no TRE-PI, neste dia 18 de dezembro de 2017.

O Procurador Regional Eleitoral, Patrício da Fonseca, em seu parecer por escrito já havia pedido a improcedência do recurso impetrado pelo advogado Antônio Paulo Pereira Campos. A defesa oral do prefeito Roger Linhares e do vice-prefeito Antônio Abreu foi feita na manhã de hoje (18), no Plenário do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí pelo advogado Edson Vieira Araújo. O advogado San Martin Linhares que é irmão do prefeito Roger Linhares também acompanhou o julgamento no TRE-PI.

O recurso contra o prefeito de José de Freitas, Roger Linhares e o vice-prefeito Antônio Abreu que foi negado provimento foi julgado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Piauí, na 114ª Sessão Ordinária que foi realizada nesta segunda-feira (18 de dezembro de 2017).  O TRE manteve a decisão do juiz Lirton Nogueira Santos, que julgou a AIME improcedente.

Entenda mais o caso

O juiz Lirton Nogueira Santos, titular da 24ª Zona Eleitoral no Piauí, em sentença proferida no dia 10 de agosto de 2017, julgou improcedente a AIME nº 110, que pedia a cassação dos mandatos do prefeito de José de Freitas-PI, Roger Coqueiro Linhares (PP) e do vice-prefeito Antônio Costa Abreu (PTB).

A sentença do juiz Lirton Nogueira que indeferiu o pedido de cassação dos mandatos do prefeito Roger Linhares e do vice-prefeito Antônio Abreu foi registrada por volta das 8h37min do dia 14 de agosto de 2017.

A Ação de Impugnação de Mandato Eletivo que foi julgada improcedente pelo juiz Lirton Nogueira Santos foi proposta pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB). A ação foi protocolada na 24ª Zona Eleitoral do Piauí, no dia 1º de janeiro de 2017.

Em sua decisão, o juiz eleitoral Lirton Nogueira Santos entendeu que não existem provas concretas nos autos para que o prefeito Roger Linhares e o vice-prefeito Antônio Abreu tivessem os mandatos cassados.

Fonte: Saraiva Repórter

 

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