Vereador Dante Freitas propõe a criação da lei de tombamento de patrimônio histórico-cultural de José de Freitas

Autor: Luis Silva

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O vereador Dante Freitas (PP) teve aprovado por unanimidade, o Indicativo de projeto de lei de sua autoria, a ser encaminhado ao prefeito Roger Coqueiro Linhares e ao Secretário Municipal de Cultura, Dr. Eduardo, propondo a criação da Lei de Tombamento Municipal, que dispõe sobre a proteção do patrimônio histórico-cultural, paisagístico e natural do município de José de Freitas.

Art. 5º Para os fins da presente Lei, considera-se patrimônio cultural e histórico:

I – os monumentos: obras arquitetônicas, de escultura ou de pintura monumentais, elementos ou estruturas de natureza arqueológica, grupos de elementos que tenham um valor excepcional do ponto de vista da história, da arte ou da ciências;

II – os conjuntos: grupos de construções isolados ou reunidas que, em virtude de sua arquitetura, unidade ou integração na paisagem, tenham um valor excepcional do ponto de vista da história, da arte ou da ciência;

III – os lugares notáveis; obras do homem ou obras conjugadas do homem e da natureza, bem como as zonas, inclusive lugares arqueológicos, que tenham valor excepcional do ponto de vista histórico, etnológico ou antropológico.

Em José de Freitas,  muitos prédios construídos nas primeiras décadas do Século XX deixaram de existir por falta de uma política preservacionista em nossa cidade.

Veja a relação do Patrimônio Turístico de José de Freitas, que devem ser tombados como patrimônio histórico-cultural do município:

  1. Barragem do Bezerro – lazer
  2. Barragem do Mocambo – lazer rural
  3. Pai Luiz – lazer rural
  4. Casa de Ferdinand Freitas – casa mais antiga de JF. Final do séc. XVIII
  5. Sobrado dos Freitas
  6. Morro do Fidié – originou a fazenda Boa Esperança
  7. Casa de Lina Almendra – do séc XIX (sede da SEMED)
  8. Casa de Pacífico Fortes Castelo Branco – do séc. XIX
  9. Teatro Municipal Barítono Raimundo Pereira – de 1925
  10. Pça. Gov. Pedro Freitas – de 1938. Já se chamou Pça. João Pessoa e Pça Dom Gil
  11. Horto Florestal – futuro Parque da Cidade. É dos anos 50
  12. Mercado Público – de 1966. Comidas típicas
  13. Nazareth Eco –  única reserva de pássaros do Piauí
  14. Centro Operário – nasceu com a classe operária de JF
  15. Rio Marataoan – Nosso grande rio. Já serviu de divisa entre Campo Maior e JF
  16. Casa-Grande de São Domingos – do séc. XVIII. uma das maiores e mais importantes do PI
  17. Casa-Grande da Ininga – do séc. XIX. Onde nasceu Padre Sampaio
  18. Casa-Grande do Boqueirão do Barão – do séc XIX. Pertenceu a Augusto da Cunha C. Branco, o Barão de Campo Maior
  19. Casa-Grande das Contendas – a segunda.
  20. Pedra da Santa – De N. S. do Carmo
  21. Pça. de Eventos – local de show’s
  22. Olho d’Água de Nossa Senhora – origem da fazenda Boa Esperança
  23. Hotel Municipal – dos anos 80. Deve acabar agora
  24. Pça. das Rosas – das Rosas
  25. Figueira centenária do Portal da Esperança – Plantado por José de Almendra Freitas no início do séc. XX
  26. Banda Municipal Estrela do Norte – de 1910
  27. Bar Glória – dos anos 40
  28. Câmara Municipal – dos anos 40
  29. Igreja Matriz de N. S. do Livramento – de 1720
  30. Igreja de São Francisco – dos anos 40
  31. Igreja de N. S. do Rosário – feita com recursos da Alemanha
  32. Estádio Municipal – palco do futebol da cidade
  33. Açude Pitombeiras – de 1889
  34. Escola Municipal Padre Sampaio – de 1936
  35. Vila Tejo (Chalé) – última residência de José de Almendra Freitas
  36. Centro Histórico Cultural – compreende o centro da cidade
  37. A piscina – centro de atividades esportiva da sociedade freitense dos anos 40 aos anos 80

Em avaliação:

  1. Canto da Sentinela – região oeste de José de Freitas
  2. Buraco sem fim – nas Contendas.

“Com a intenção de proteger bens que possuam valor histórico, artístico, cultural, arquitetônico, ambiental e que, de certa forma, tenham um valor afetivo para a população, é que se tem o instituto do tombamento, caracterizado pela intervenção do Estado na propriedade, e regulamentado por normas de Direito Público. O bem objeto de tombamento não terá sua propriedade alterada, nem precisará ser desapropriado, pelo contrário, porém, deverá manter as mesmas características que possuía na data do tombamento. Seu objetivo é a proibição da destruição e da descaracterização desse bem, não havendo dessa forma, qualquer impedimento para a venda, aluguel ou herança de um bem tombado, desde que continue sendo preservado”, Justificou Dante Freitas.

Acompanhe no vídeo abaixo o pronunciamento completo do vereador Dante Freitas:

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