José de Freitas/PI,  26 de setembro de 2020
 
12 de agosto de 2020 Informações da Postagem: Por Luís Silva Imprimir Postagem

Ação contra a empresa Equatorial está conclusa para julgamento na Comarca de José de Freitas

Está conclusa para julgamento na Comarca de José de Freitas-PI, a Ação Civil Pública nº 0000120-22.2016.8.18.0029, que em decorrência dos sérios prejuízos e transtornos que a população de José de Freitas tem sofrido por causa da péssima energia elétrica fornecida no município, o promotor de Justiça Flávio Teixeira de Abreu Júnior, ingressou com a referida ação na justiça contra a empresa Equatorial Piauí Distribuidora de Energia S.A, que comprou a Companhia de Energia do Piauí (Cepisa).

O promotor Flávio Teixeira de Abreu Júnior, que é titular da 2ª Promotoria de Justiça de José de Freitas, ingressou com a ação civil pública contra a empresa Equatorial Piauí Distribuidora de Energia, no dia 25 de fevereiro de 2016 e no dia 13 de janeiro de 2017, o então juiz titular da Comarca de José de Freitas-PI, Lirton Nogueira Santos determinou o prosseguimento da ação, que está conclusa para julgamento desde o dia 10 de fevereiro de 2020, conforme dados que constam no Processo Judicial Eletrônico.

O Ministério Público Estadual arrolou cinco testemunhas para serem ouvidas na ação civil pública que a qualquer momento será julgada na Comarca de José de Freitas-PI, que no momento tem como juiz titular Luís Henrique Moreira Rego.

Imagem: Reprodução do Google

Sede da empresa Equatorial, em Teresina-PI.

Mesmo depois que a empresa Equatorial Piauí comprou a Companhia de Energia do Piauí (Cepisa), a população de José de Freitas tem continuado sofrendo com o fornecimento de uma energia que constantemente vem apresentando problemas, principalmente, no que se refere à oscilação e queda de energia.

A última vez que houve oscilação e queda de energia em José de Freitas foi por volta das 22 horas da última segunda-feira (10 de agosto de 2020). Um dos bairros onde ocorreram oscilação e queda de energia na noite do dia 10 de agosto de 2020 foi o Cidade Nova, que é o mais populoso da cidade. Na Avenida Fausto Gaioso que fica na divisa do bairro Cidade Nova com o Centro tem sido constantes as quedas e oscilação de energia. Consumidores da Equatorial, em José de Freitas-PI, já sofreram prejuízos em razão da oscilação de energia, perdendo TVs e geladeiras.

Imagem: Reprodução do Google

Comarca de José de Freitas-PI, onde a ação civil pública contra a Equatorial aguarda julgamento.

Relembre o caso

O promotor Flávio Teixeira de Abreu está requerendo que a justiça determine a imediata implantação no Município de José de Freitas, de duas equipes de plantão, a partir das 18 horas da sexta-feira às 8 horas da segunda-feira e a partir de 18 horas de dia anterior a feriado até às 18 horas do dia posterior ao feriado. O representante do MPE pede ainda na ação civil pública que a justiça determine que a empresa Equatorial Piauí Distribuidora de Energia, faça a implantação de postes de cimento onde necessários, para acabar com as gambiarras e para melhorar a iluminação pública e apresentar relatório circunstanciado da implantação dos postes.

O promotor Flávio Teixeira de Abreu, na ação civil pública que ingressou na justiça em 2016, pediu ainda a retirada do ar da mensagem no call-center. Ele requereu a retirada da mensagem do ar, depois que foi informado pelo responsável pela agência da Eletrobrás em José de Freitas-PI, na época, como era feito o atendimento quando faltava energia no Município.

De acordo com as informações prestadas ao representante do MPE, quando faltava energia em José de Freitas, durante o dia podia ser feita a reclamação por telefone ou pessoalmente para o escritório da Eletrobrás no Município, hoje Equatorial, e que durante a noite a reclamação era feita apenas para o call-center porque não tinha equipe de plantão em José de Freitas, e que somente no dia seguinte, a partir das 8 horas do primeiro dia útil é que a agência da Eletrobrás em José de Freitas receberia a reclamação.

Imagem: Reprodução do Google

Promotor Flávio Teixeira de Abreu, autor da ação civil pública contra a empresa Equatorial Piauí.

Consumidores sofreram inúmeros prejuízos

O promotor Flávio Teixeira relata na ação civil impetrada em 2016 na Comarca de José de Freitas-PI que era público e notório que o serviço que era prestado pela Eletrobrás em José de Freitas era falho e acarretava sérios prejuízos aos consumidores, em gritante ao artigo 22 do Código de Defesa do Consumidor. “É evidente o prejuízo que a sociedade vem sofrendo por conta da péssima prestação de serviço, afora os prejuízos individuais de cada consumidor, por exemplo, na área de saúde impossibilita ou torna menos eficiente o atendimento de pacientes no período noturno; na segurança, tem dificultado a prestação de serviços, pois a falta de energia favorece a prática de crimes, o que macula a tranquilidade desta cidade”, afirmou o promotor Flávio Teixeira na ação civil pública.

O Ministério Público pede ainda na ação civil pública que a Eletrobras, hoje Equatorial Piauí, seja condenada a indenizar os consumidores que tiveram aparelhos danificados pela prestação irregular de serviços, devendo ainda arcar com os custos de eventuais perícias que exigir e com eventuais necessidades de remessa de aparelhos para outras cidades, bem como devolver 20% dos valores pagos pelos usuários nos anos de 2013, 2014 e 2015.  Sede do Ministério Público Estadual em José de Freitas-PI.

O promotor Flávio Teixeira de Abreu Júnior requereu ainda, que, sem prejuízo da concessão da liminar, fosse designada pela justiça, uma audiência de conciliação, onde deveria comparecer um representante da Eletrobrás, hoje Equatorial Piauí para assinar qualquer tipo de acordo, mesmo que envolvendo ações em longo prazo e investimentos de maior vulto. O MPE pediu também que fosse intimada a Aneel para enviar representantes para participar da audiência.

O valor da causa é de 100 mil reais. Cinco testemunhas foram arroladas pelo Ministério Público Estadual para serem ouvidas no processo impetrado contra a Equatorial Piauí Distribuição de Energia. A ação civil pública contra a Eletrobrás, hoje Equatorial Piauí foi assinada no dia 24 de fevereiro de 2016 pelo promotor de justiça Flávio Teixeira de Abreu Júnior e o estagiário do MPE-PI, Ricardo de Pádua Cícero Alves de Alencar.

Com informações do Saraiva Repórter


Comentários

icone Facebook