José de Freitas/PI,  19 de junho de 2019
 
16 de abril de 2019 Informações da Postagem: Por Luís Silva Imprimir Postagem

CMDCA divulga edital de convocação para eleição do Conselho Tutelar de José de Freitas

A presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de José de Freitas-PI, Maria do Livramento Pereira do Nascimento, publicou o Edital nº 01/2019, que tem como objetivo, o processo de escolha em data unificada disciplinada pela Lei Federal nº 8.069/90, dos novos membros do Conselho Tutelar de José de Freitas para o quadriênio 2020/2024.

O processo de escolha dos novos membros do Conselho Tutelar de José de Freitas é disciplinado pela Lei Federal nº 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente); Resolução nº 170/2014 (Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente- CONANDA), e pela Lei Municipal nº 271/2015, e a Resolução nº 02/2019 do CMDCA, sob a responsabilidade do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e fiscalização do Ministério Público Estadual.

Edital da eleição do Conselho Tutelar CLIQUE AQUI


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