José de Freitas/PI,  18 de setembro de 2019
 
11 de agosto de 2019 Informações da Postagem: Por Luís Silva Imprimir Postagem

Comissão aprova salário mínimo de R$ 1.040 em 2020, sem aumento real

A LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2020, aprovada nesta 5ª feira (8.ago.2019) pela CMO (Comissão Mista de Orçamento), estabelece o valor de R$ 1.040 para o salário mínimo, considerando, portanto, apenas o reajuste pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor). Ou seja, não haverá ganho real em relação aos atuais R$ 998.

Desde 2011 vigorava lei aprovada no governo da ex-presidente Dilma Rousseff que estabelecia a correção do salário com base na soma do INPC do ano anterior com a variação do PIB (Produto Interno Bruto) de 2 anos antes. Essa regra perdeu validade em 2019 e o governo ainda não apresentou nova política.

A matéria precisa agora ser votada em sessão do Congresso Nacional. O texto foi enviado pelo governo ao Legislativo em 15 de abril. Por lei, deveria ter sido aprovado antes do recesso congressual, que começaria oficialmente em 17 de julho. Sem a apreciação do projeto, congressistas entraram no chamado “recesso branco”, parada informal quando não são convocadas sessões.

A LDO é o 1º passo na construção do Orçamento do ano seguinte. Nela, o governo estabelece suas metas e prioridades para o próximo exercício. Até 31 de agosto, o Executivo precisa encaminhar ao Congresso também a LOA (Lei Orçamentária Anual).

Poder360


Comentários

icone Facebook