José de Freitas/PI,  10 de abril de 2020
 
20 de março de 2020 Informações da Postagem: Por Luís Silva Imprimir Postagem

Deputado João Madson apresenta Projeto de LEI DA IMPUNIDADE que beneficiaria o ex-prefeito Robert Freitas

Um projeto de lei apresentado pelo deputado estadual João Mádison (MDB), principal apoiador do ex-prefeito Robert Freitas e votado pelo gestor que foi cassado por corrupção, apresentou um projeto de lei que propõe um refinanciamento que pode conceder 80% de desconto nas multas que o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI) aplica a gestores condenados por irregularidades na administração pública.

Esta manobra visa limpar o nome dos ex – gestores que estão com o nome sujo no Tribunal de Contas do Estado do Piauí, para estarem aptos para disputar eleições. O Projeto está sendo bastante criticado e já é batizado como Vírus da Impunidade.

João Mádison rechaça a ideia de que seu projeto para “limpar” gestores multados seja uma espécie de incentivo à impunidade. Para o parlamentar, é melhor o TCE dar o desconto e receber as multas em valor menor do que levar um calote e não receber nada.

Foto GP1

Se o pagamento for integral em até 90 dias após a publicação da lei, os gestores punidos por terem praticado irregularidades ganharão 80% de desconto. O projeto ainda prevê descontos de 60% e 50% para pagamento integral em até 120 e 180 dias, respectivamente, após a data da publicação da lei, caso ela venha a ser aprovada e entre em vigor.

ENTENDA MAIS SOBRE O PROJETO DE LEI

Robert de Almendra Freitas teve seus direitos políticos suspensos e ficou inelegível por 8 anos em processos que demonstravam improbidade administrativa  á frente do município.

Robert Freitas também já foi condenado por crime previsto no artigo 139 do Código Penal Brasileiro, por ter difamado juízes do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí, no ano de 2010, processo que teve última movimentação no ano de 2017. Robert de Almendra Freitas foi condenado pela Justiça Federal do Piauí, a 5 meses e 7 dias de detenção, por difamar juízes do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí, e que ele recorreu ao TRF, pedindo que a sentença seja reformulada.

Outra acusação também pesa em Robert Freitas, o ex-gestor é acusado de efetuar saque de dinheiro do Fundeb na boca do caixa no dia de sua cassação.  Robert foi interrogado no dia 13 deste mês de fevereiro de 2019, pelo juiz federal Francisco Hélio Camelo Ferreira, no Processo nº 7332-22.2016.4.01.4000, em que ele foi denunciado pelo Ministério Público Federal, acusado de ter mandado sacar na “boca do caixa” na agência do Banco do Brasil de José de Freitas-PI, no dia 27 de setembro de 2010, o valor de R$ 214 mil, do Fundeb, exatamente, no dia em que ele foi cassado pelo TRE-PI, por compra de votos, nas eleições de 2008.

FONTE: POLÍTICA DINÂMICA


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