José de Freitas/PI,  26 de setembro de 2020
 
20 de janeiro de 2020 Informações da Postagem: Por Luís Silva Imprimir Postagem

DF cobra R$ 270 mi de recursos públicos desviados por corrupção

A Procuradoria-Geral do DF (PGDF) abriu processos de Tomadas de Contas Especiais (TCEs) para que pessoas físicas e jurídicas devolvam ao Distrito Federal R$ 269.766.150,99. A soma foi divulgada pelo Ministério Público de Contas do DF (MPC-DF). O milionário recurso é decorrente de prejuízos causados à administração pública — entre 2013 e 2019 —, a exemplo de má gestão e desvio de dinheiro.

Deste total, R$ 398.188,20 foram parcelados ou quitados. Entre os valores recuperados e que retornaram aos cofres do Governo do DF (GDF), R$ 221.082,85 caíram integralmente no Palácio do Buriti. Os demais R$ 177.105,35 estão parcelados. Para evitar a prescrição das penas, órgãos de controle têm protestado ações na Justiça. A partir deste ponto, o Estado entra com ação extrajudicial para cobrança de bens.

Nos últimos anos, o MPC e a Procuradoria-Geral (PGDF) decidiram apertar o cerco aos inadimplentes.

Serasa

Segundo o procurador-geral do MPC-DF, Marcos Felipe Pinheiro Lima, pessoas físicas e jurídicas condenadas terão o nome negativado no Serasa. A negativação começou com processos de 2018 e 2019, somando um total de R$ 8,5 milhões. O movimento fez com que muitos devedores procurassem a Procuradoria para negociar os débitos.

“Isso vai ensejar, em algum momento, um desconforto para o devedor”, pontua o procurador-geral. A inscrição torna viável economicamente o arrocho da cobrança das pequenas dívidas, afinal, ação de execução é demorada e onerosa. “É antieconômico ajuizar uma para a cobrança de um título de R$ 3 mil”, complementa.

Protesto em cartório

Ministério Público de Contas e PGDF também farão protesto das dívidas de TCEs em cartórios. Ou seja, a intenção é negativar os inadimplentes no sistema cartorial.

“Se devedor quiser obter algum crédito, a instituição financeira certamente vai consultar os cartórios. Ela quer ter segurança no retorno. Se ele estiver obscuro, é evidente que ela vai aumentar a taxa de juros ou nem vai fazer o negócio. Esse é um dos efeitos dessa inscrição”, assinalou.

Caixa de Pandora

No primeiro ano da gestão do governador Ibaneis Rocha (MDB), a procuradoria montou um setor específico para acompanhar o pagamento de tomadas de contas e outras cobranças de interesse do DF. A ideia é monitorar passo a passo e dar celeridade ao ressarcimento.

Dentro do novo modelo, em 2019, a PGDF ajuizou 59 processos judiciais decorrentes de TCEs. O valor total cobrado foi de R$ 35. 180.072,92. O dinheiro ainda não chegou ao GDF. Em relação aos processos do referido período, o DF cobra R$ 25.143.005,60 da empresa LinkNet Tecnologia e Telecomunicações LTDA. O montante diz respeito ao escândalo da Caixa de Pandora.

Centralização

As TCEs costumam ser abertas pelos órgãos onde se originam as irregularidades. No entanto, existem casos sob a tutela da Controladoria-Geral DF (CGDF). Estes processos envolvem dirigentes de secretarias, autarquias e fundações, além daqueles determinados pelo governador.

A baixa taxa de recuperação dos valores cobrados é motivo de preocupação do controlador-geral do DF, Adelmario Araújo Castro. Neste contexto, a CGDF está elaborando uma minuta de decreto para fazer a centralização das TCEs da administração direta a partir de R$ 75 mil.

Fonte: Metrópoles


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