José de Freitas/PI,  19 de junho de 2019
 
27 de abril de 2019 Informações da Postagem: Por Luís Silva Imprimir Postagem

Em menos de 24hs justiça solta homicida que furtou depósito de gás em José de Freitas; vídeo

O servente de pedreiro Francisco Rubens Alves da Rocha, que já responde quatro processos na Comarca de José de Freitas-PI, sendo três por furto qualificado, e que estava em liberdade condicional, voltou a ser preso e autuado flagrante, no início da tarde da última quarta-feira (24 de abril de 2019), na cidade de José de Freitas-PI, acusado de arrombar e furtar um botijão de gás na loja Max Gás, e novamente foi colocado em liberdade provisória, no início da tarde de ontem (25 de abril de 2019) durante audiência de custódia na Comarca de José de Freitas-PI.

De acordo com informações do policial civil Gilson Ferreira, o suspeito Francisco Rubens Alves da Rocha foi preso por ele (Gilson) e uma guarnição da PM, comandada pelo sargento Alan Sampaio, depois que arrombou durante a madrugada do dia 24 de abril de 2019, na Rua Antônio da Costa Carvalho, no Centro de José de Freitas-PI, a loja Max Gás, de onde ele furtou um botijão de gás e vendeu para uma mulher identificada como Cleidiane que também foi indiciada pelo delegado Divanílson Sena, por crime de receptação.


Francisco Rubens Alves da Rocha.

 Segundo Gilson Ferreira, o suspeito Francisco Rubens que já é bastante conhecido da polícia foi filmado praticando o furto na loja Max Gás pertencente ao empresário Luís Carlos Alves da Silva e confessou o furto, tendo inclusive indicado a mulher identificada como Cleidiane que teria comprado o botijão de gás, a qual reside próximo ao Açude da Pitombeira, onde realmente a polícia apreendeu o botijão furtado da loja Max Gás e fez a restituição ao empresário Luís Silva.

Conforme imagens do circuito interno de segurança da loja Max Gás, que foram cedidas a Polícia Civil, o suspeito Francisco Rubens chegou à loja de bicicleta, a qual ele escondeu e pulou o muro, arrombando em seguida a grade de proteção da referida loja e furtou o botijão de gás cheio. Toda a ação do suspeito foi filmada pelas câmeras de segurança.

Francisco Rubens foi solto em audiência de custódia

Por volta das 11 horas da última quinta-feira (25 de abril de 2019), o suspeito Francisco Rubens Alves da Rocha foi levado para a audiência de custódia na Comarca de José de Freitas, na presença do promotor Flávio Teixeira de Abreu Júnior e do juiz Luís Henrique Moreira Rego, além de uma defensora pública, e no final da audiência, por volta das 13h03min, o juiz Luís Henrique decidiu colocar o suspeito Francisco Rubens em liberdade provisória.


Este seria Francisco Rubens quando chegava à loja Max Gás.

O promotor Flávio Teixeira de Abreu Júnior pediu que o juiz Luís Henrique convertesse a prisão em flagrante de Francisco Rubens Alves da Rocha em prisão preventiva, mas o magistrado entendeu que não existiam todos os requisitos necessários e decidiu colocar Francisco Rubens em liberdade provisória.

Ante o exposto, concedo ao indiciado FRANCISCO RUBENS ALVES DA ROCHA, devidamente qualificado nos autos, a LIBERDADE PROVISÓRIA, o que faço com esteio no artigo 310, inciso III c/c 321, ambos do CPP, mediante a aceitação das seguintes medidas cautelar diversa da prisão:

I – Comparecer ao Estabelecimento Adequado para Tratamento de Reabilitação, devendo comprovar sua inserção no tratamento até o dia 03 de maio de 2019.

Caso o autuado não proceda com a referida condição, será decretada a sua prisão preventiva.

Espeça-se o Alvará de Soltura em favor do autuado.

Dê-se vistas ao douto representante do Ministério Público

Expedientes necessários.

JOSÉ DE FREITAS, 25 de abril de 2019

LUIS HENRIQUE MOREIRA REGO

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de JOSÉ DE FREITAS

Veja a decisão que colocou Francisco Rubens em liberdade:

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ

GABINETE DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE JOSÉ DE FREITAS

Praça Gov. Pedro Freitas, 50, centro, JOSÉ DE FREITAS-PI

PROCESSO Nº: 0000118-47.2019.8.18.0029

CLASSE: Auto de Prisão em Flagrante

Requerente: DELEGADO DO 17º DISTRITO POLICIAL

Requerido: FRANCISCO RUBENS ALVES DA ROCHA

Vítima: LUIS CARLOS ALVES DA SILVA

DECISÃO

Vistos,

Trata-se o presente de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE lavrado pelo Delegado de Polícia da Central de Flagrantes, em face de FRANCISCO RUBENS ALVES DA COSTA, já qualificados nos autos, pela suposta prática do crime de furto qualificado, pelo rompimento de obstáculo e escalada em repouso noturno esculpido no artigo 155. § 1°, §4°, incisos I e II do Código Penal Brasileiro.

Foi ouvido o condutor, a vítima e interrogado o indiciado, depois de informado das garantias constitucionais que lhe são asseguradas.

Instrui ainda o auto de prisão em flagrante, auto de apresentação e apreensão, termo de restituição, boletim de ocorrência, nota de culpa e registro civil do indiciado.

No dia 24 de abril de 2019, foi procedia a audiência de custódia do autuado.

Em audiência, afirmou o indiciado ser dependente do uso de crack.

Na ocasião, o Promotor de Justiça se manifestou pela homologação da prisão em flagrante, face o preenchimento dos requisitos legais, e por fim, opinou pela conversão da prisão em flagrante em preventiva.

Em seguida a Defensora Pública, o qual se manifestou pela concessão de Liberdade Provisória com aplicação das medidas cautelares do art. 319 do CPP.

RELATEI, GROSSO MODO. FUNDAMENTO E DECIDO.

As garantias constitucionais dos incisos LXII a LXIV do art. 5º da Constituição Federal e as formalidades processuais dos artigos 304 a 306 do Código de Processo Penal foram devidamente observadas.

A situação de flagrância restou-se caracterizada, pois o indiciado no momento da abordagem policial, encontrava-se na hipótese descrita no inciso II do art. 302 do Código de Processo Penal, do que se extrai a legalidade do procedimento.

Deve portanto, ser HOMOLOGADA a presente prisão em flagrante, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, haja vista que foram observadas e satisfeitas, as providências formais necessárias a regularidade do encarceramento precoce obsequiado na via administrativa do flagrante delito.

Diante disso, aplicando-se a Lei n. 12.403/2011, que estabelece o rol das medidas cautelares que podem ser condicionadas à liberdade provisória e os requisitos à manutenção da prisão cautelar, passo a analisar a medida mais apropriada ao caso.

Pois bem, conforme pode-se observar no artigo 310 do Código de Processo Penal, ao receber o auto de Prisão em Flagrante, o Juiz deverá relaxar a prisão ilegal, quando esta for ilegal; converter a prisão em flagrante em preventiva, quando presentes os requisitos constantes do art. 312 deste Código, e se revelarem inadequadas ou insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão; ou conceder liberdade provisória, com ou sem fiança.

No caso em testilha, inviável se demonstra o relaxamento da prisão do custodiado, tendo em vista que não houve irregularidade/ilegalidade, pelo contrário, foram verificados e preenchidos os requisitos legais, na esteira do que preconiza a Constituição Federal, bem com o Código de Processo Penal, acerca da prisão em flagrante delito, remanescendo duas hipóteses, conversão da prisão em preventiva, ou conceder a liberdade provisória.

Para a decretação da prisão preventiva, a lei processual penal exige a reunião de, pelo menos, três requisitos: dois fixos e um variável. Os primeiros são a prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, configurando o pressuposto do fumus comissi delicti, os quais estão devidamente demonstrados quando da leitura dos depoimentos constantes no presente APF, mormente o da vítima, bem como o do condutor.

O outro requisito pode ser a tutela da ordem pública ou econômica, a conveniência da instrução criminal ou a garantia da aplicação da lei penal, os quais configuram o pressuposto do periculum libertatis. (CPP, art. 312).

Visará o Magistrado, ao decretar a prisão preventiva com base na garantia da ordem pública, evitar que o denunciado volte a cometer delitos, ou porque é acentuadamente propenso a práticas delituosas, ou porque, em liberdade, encontraria os mesmos estímulos relacionados com a infração cometida. Já com base na conveniência da instrução criminal, se houver fundadas razões de que, com o acusado em liberdade, haverá perturbação ao regular andamento do processo, o que ocorrerá, por exemplo, quando o acusado, ou qualquer outra pessoa em seu nome, estiver intimidando testemunhas, peritos ou o próprio ofendido, ou ainda provocando qualquer incidente do qual resulte prejuízo manifesto para a instrução criminal.

Por fim, a decretação da prisão cautelar tendo por base o requisito da aplicação da lei penal, seria por razões de que o acusado demonstra ter animus de evadir-se do distrito da culpa, ou seja, de furtar-se da aplicação da lei.

In casu, verifico que deve ser concedida a liberdade provisória ao custodiado, pois, ausentes se fazem os referidos requisitos que autorizam o decreto prisional preventivo, pois embora o acusado já tenha se demonstrado propenso a prática delituosa por ocasião da manutenção de sua dependência quimica, é notável que este se restringe a pequenos delitos, sendo portanto neste caso, muito mais viável buscar o devido tratamento de sua dependência e evitar sua custódia junto a outros presos contumazes em delitos mais graves.

Além disso, não constam nos autos nenhum elemento probante, capaz de demonstrar que o indiciado embaraçará a instrução ou prejudicar o deslinde processual.

Conforme já dito alhures, para a decretação da prisão preventiva torna-se imprescindível a concorrência dos pressupostos do “fumus commissi delicti” e do “periculum libertatis”, e, no caso em tela, embora presente o primeiro pressuposto, o segundo não se encontra presente, em face da ausência de qualquer dos requisitos previstos no artigo 312 do Código de Processo Penal.

Tecidas essas considerações e voltando-se para a hipótese vertente, vejo que não é necessária a prisão cautelar do autuado, pois não vislumbro concretamente a existência de quaisquer das hipóteses elencadas no art. 312 do CPP, de sorte que não há suporte objetivo para a conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva.

Ante o exposto, concedo ao indiciado FRANCISCO RUBENS ALVES DA COSTA, devidamente qualificado nos autos, a LIBERDADE PROVISÓRIA, o que faço com esteio no artigo 310, inciso III c/c 321, ambos do CPP, mediante a aceitação das seguintes medida cautelar diversa da prisão:

I – Comparecer ao Estabelecimento Adequado para Tratamento de Reabilitação, devendo comprovar sua inserção no tratamento até o dia 03 de maio de 2019.

Caso o autuado não proceda com a referida condição, será decretada a sua prisão preventiva.

Espeça-se o Alvará de Soltura em favor do autuado.

Dê-se vistas ao douto representante do Ministério Público

Expedientes necessários.

JOSÉ DE FREITAS, 25 de abril de 2019

LUIS HENRIQUE MOREIRA REGO

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de JOSÉ DE FREITAS

Com informações do Saraiva Repórter


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