José de Freitas/PI,  24 de setembro de 2020
 
16 de janeiro de 2020 Informações da Postagem: Por Luís Silva Imprimir Postagem

Ex-prefeito Robert Freitas que anunciou pré-candidatura a prefeito de José de Freitas em 2020 continua na lista de inelegíveis do TCE

O ex-prefeito de José de Freitas-PI, Robert de Almendra Freitas, que recentemente se filiou ao MDB e que na noite da última terça-feira (14 de janeiro de 2020) reuniu lideranças políticas em sua residência na cidade de José de Freitas, quando lançou a sua pré-candidatura a prefeito de José de Freitas nas eleições deste ano (2020) continua na lista de inelegíveis do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI).

Fonte Portal R 10

De acordo com a Lei Complementar nº 135 de 2010, mais conhecida como Lei da Ficha Limpa, estará inelegível por oito anos um candidato que tiver o mandato cassado, renunciar para evitar a cassação ou for condenado por decisão de órgão colegiado, mesmo que ainda exista a possibilidade de recursos. O TCE-PI é um órgão colegiado, onde o ex-prefeito está com as contas reprovadas, por várias irregularidades.

De acordo com o site do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), o ex-prefeito Robert de Almendra Freitas, teve as contas reprovadas por àquele órgão, por irregularidades graves na movimentação de recursos do Fundeb, FMS e FME, quando ele foi prefeito de José de Freitas, no Exercício de 2008, cujo Processo nº TC-E 16389/09 foi julgado no dia 13 de setembro de 2012 e o Processo nº TC-E 005843/2012, que foi julgado no dia 5 de outubro de 2016, quando o TCE-PI confirmou a reprovação das contas e conforme este processo ainda não está com oito anos que o ex-prefeito Robert Freitas foi condenado por tais irregularidades.

Segundo um advogado especialista na área eleitoral, os oito anos a que o político foi condenado por órgão colegiado e que estará impedido de disputar qualquer cargo eletivo passa a contar a partir da data da publicação do acórdão com a decisão do órgão colegiado.

Robert Freitas fez o anúncio de que é pré-candidato a prefeito de José de Freitas nas eleições de 2020, durante reunião em sua residência na presença dos vereadores Zilzimar Fernandes e Roberval Carvalho, ex-vereadores Luiz do Papa, Manoel da Laura e Zé Luís, além dos pré-candidatos a vereadores Xavier Rocha, Júnior Pereira, Manoel do Acordeon, Arimateia Ferreira, J. Filho, Bob Freitas e Júnior Rita, além do ex-prefeito Josiel Batista da Costa.

Segundo o Portal AZ, o ex-prefeito Robert de Almendra Freitas foi nomeado em julho de 2019, pelo governador Wellington Dias (PT), coordenador de articulação, que equivale um DAS 2.

Fonte: Saraiva Repórter


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