José de Freitas/PI,  25 de setembro de 2020
 
28 de abril de 2020 Informações da Postagem: Por Luís Silva Imprimir Postagem

Prefeito encaminha para a Câmara, Projeto de Lei que regulariza a situação trabalhista de Agentes de Endemias

O Prefeito Roger Linhares enviou para aprovação na câmara de vereadores um Projeto de Lei que regulariza a situação trabalhistas dos agentes de endemia do município de José de Freitas. Roger Linhares assinou o Projeto ao lado de um representante dos agente, na manhã desta segunda-feira 26.

São 11 funcionários que vem desenvolvendo suas atividades mediantes sucessivas prorrogações de contratos de trabalho de forma precária.

A Lei 11.350/16 estabelece que o contrato dos agentes públicos de endemias seja por meio de processo seletivo público, porém os profissionais já desempenhavam as atividades de agentes de endemias quando a lei foi criada, ficando assim dispensados de processos seletivos, uma vez que já passaram por um processo seletivo na época da Contratação.


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