José de Freitas/PI,  11 de julho de 2020
 
27 de maio de 2020 Informações da Postagem: Por Luís Silva Imprimir Postagem

Prefeitura de José de Freitas esclarece desconto do Imposto de Renda na folha dos funcionários da Educação

Uma reunião envolvendo autoridades do município de José de Freitas e a representante jurídica do Sindicato dos Servidores Municipais foi realizada na Prefeitura de José de Freitas, nesta terça-feira, dia 27 de maio de 2020, para deliberar sobre o desconto no contracheque dos servidores municipais.

Na reunião, ficou constatado que o desconto feito no pagamento dos servidores municipais de José de Freitas foi referente ao IRF – Imposto de Renda dos funcionários, imposto este de origem Federal que é retido na fonte pelo contribuinte.

Também ficou provado e reconhecido pelo jurídico do Sindicato dos Servidores Municipais que a Prefeitura Municipal de José de Freitas não realizou qualquer desconto irregular nos vencimentos dos professores do município.


Secretária Amparo Holanda

Segundo o contador da prefeitura, Antônio das Neves, não existiu qualquer irregularidade por parte da empresa que roda os contra-cheques para todo o Piauí. O Imposto de Renda é um imposto progressivo, e a alíquota varia conforme o valor dos vencimentos de cada funcionário.

Antônio das Neves, contador e Períto Fiscal.

Os funcionários receberam no mês de maio o salário + 1/3 de férias, e como a gestão na sua política de valorização do professor vem desde 2017 dando aumento para a categoria, equiparando os salários ao piso nacional, coisa que 95% dos municípios do Piauí não fazem, sendo o último aumento, neste ano, superior a 12%. Assim, vários professores acumularam valores superiores a R$ 6.000,00 (seis mil reais) em seus contracheques o que eleva a alíquota do imposto de Renda para 27,5% do vencimento desses funcionários, conforme as Instruções Normativas RFB 936/2009 e RFB 1.500/2014.


Dra. Paula Guimarães, advogada do Sindicato dos Servidores Municipais de José de Freitas.

Os valores referentes à previdência da União estão em total conformidade com o cálculo aos quais todos os cidadãos brasileiros estão obrigados a cumprir.

Dr. Túlio advogado da Prefeitura Municipal de José de Freitas

A reunião contou com a participação dos Secretários de Finanças, Magno Ribeiro; Educação, Amparo Holanda; de Governo, Francisco Alves; contador da Prefeitura de José de Freitas, Antônio das Neves; com a advogada do Sindicato dos Servidores Municipais, Dra. Paula Guimarães.


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