Uma reunião envolvendo autoridades do município de José de Freitas e a representante jurídica do Sindicato dos Servidores Municipais foi realizada na Prefeitura de José de Freitas, nesta terça-feira, dia 27 de maio de 2020, para deliberar sobre o desconto no contracheque dos servidores municipais.

Na reunião, ficou constatado que o desconto feito no pagamento dos servidores municipais de José de Freitas foi referente ao IRF – Imposto de Renda dos funcionários, imposto este de origem Federal que é retido na fonte pelo contribuinte.

Também ficou provado e reconhecido pelo jurídico do Sindicato dos Servidores Municipais que a Prefeitura Municipal de José de Freitas não realizou qualquer desconto irregular nos vencimentos dos professores do município.

Segundo o contador da prefeitura, Antônio das Neves, não existiu qualquer irregularidade por parte da empresa que roda os contra-cheques para todo o Piauí. O Imposto de Renda é um imposto progressivo, e a alíquota varia conforme o valor dos vencimentos de cada funcionário.

Os funcionários receberam no mês de maio o salário + 1/3 de férias, e como a gestão na sua política de valorização do professor vem desde 2017 dando aumento para a categoria, equiparando os salários ao piso nacional, coisa que 95% dos municípios do Piauí não fazem, sendo o último aumento, neste ano, superior a 12%. Assim, vários professores acumularam valores superiores a R$ 6.000,00 (seis mil reais) em seus contracheques o que eleva a alíquota do imposto de Renda para 27,5% do vencimento desses funcionários, conforme as Instruções Normativas RFB 936/2009 e RFB 1.500/2014.

Os valores referentes à previdência da União estão em total conformidade com o cálculo aos quais todos os cidadãos brasileiros estão obrigados a cumprir.

A reunião contou com a participação dos Secretários de Finanças, Magno Ribeiro; Educação, Amparo Holanda; de Governo, Francisco Alves; contador da Prefeitura de José de Freitas, Antônio das Neves; com a advogada do Sindicato dos Servidores Municipais, Dra. Paula Guimarães.