A Revista RPPS que trata sobre os Regimes de Previdência Própria de todo o Brasil destacou em sua edição de Abril de 2019, a forma que vem sendo tratada a previdência privada do município de José de Freitas, no Piauí, cujo Município tem como prefeito Roger Coqueiro Linhares.

A revista está escrevendo uma série de artigos sobre a SITUAÇÃO PREVIDENCIÁRIA DOS RPPSs, com indicadores de desempenho dos RPPSs do Estado do Piauí. O Estado ocupa hoje a 15ª posição no Ranking de Efetivação de Regimes Próprios, pois, dos seus 224 municípios 30% (67) possuem RPPS (Regime de Previdência Própria).

O prefeito de José de Freitas-PI, Roger Coqueiro Linhares recebeu a prefeitura no dia 1º de janeiro de 2017 com sérios problemas na Previdência Própria do Município. Hoje o Fundo Previdenciário é modelo de gestão, com repasses religiosamente em dia.

A revista pode ser baixada na íntegra neste link

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Veja o texto da matéria

JOSÉ DE FREITAS CONTA COM PREVIDÊNCIA SÉRIA

Uma paradinha na nossa viagem, que mostra a dedicação à gestão dos RPPSs brasileiros, na cidade de José de Freitas. A cidade piauiense, que nasceu de uma fazenda de criação de gado chamada Boa Esperança, alimenta a esperança de seus servidores públicos municipais fazendo do regime próprio um porto seguro. O Fundo Previdenciário JFREITAS-PREV foi criado em 27/05/2002, data da vigência da Lei n° 1.027/2002 que assegurou a concessão dos benefícios de aposentadoria e pensão por morte aos servidores titulares de cargos efetivos.

Atualmente, a unidade previdenciária é regida pela Lei n° 1.135/2007 e encontra-se constituída sob a forma de fundo especial sem personalidade jurídica, nos termos do artigo 71 da Lei Federal n° 4.320/1964 e vinculado à Secretaria de Administração e Finanças, tendo por objetivo assegurar aos segurados e a seus dependentes as prestações de natureza previdenciária asseguradas em lei.

Com estrutura administrativa assim constituída:

I – Conselho Deliberativo – Constituído de até 5 membros efetivos, para um período de 4 anos, não sendo permitida sua recondução para o mandato subsequente;

II – Conselho Fiscal – Composto por até 3 membros efetivos, para um mandato de 3, não sendo permitida sua recondução para o mandato subsequente;

III – Comitê de Investimentos – Órgão auxiliar no processo decisório quanto à implantação e execução da política de investimentos competindo-lhe assessorar na elaboração da proposta de política de investimentos e na definição da aplicação dos recursos financeiros do Regime Próprio, observadas as condições de segurança, rentabilidade, solvência, liquidez e transparência, na forma da Portaria MPS 519/2011;

IV – Gestão de Previdência – Executa atividades de interesse do RPPS, bem como faz cumprir as deliberações do Conselho Deliberativo e do Conselho Fiscal. O JFREITAS – PREV possui uma gerência de Previdência composta de 2 membros: 1 Gerente de Previdência e 1 Assistente Administrativo e financeiro.

Nos dias atuais o Fundo conta com 784 servidores ativos, 93 inativos e 27 pensionistas. Com Patrimônio Líquido na ordem de mais de R$ 17 milhões aplicados 100% em fundos de renda fixa.

O RPPS conta com CRP válido até 11/07/2019. E seguindo a premissa de fazer uma gestão eficiente a cada dia, a atual equipe dedica-se em 2019 a implantar o Pró-Gestão. “O projeto desenvolvido pela Secretaria de Previdência, que tem por objetivo incentivar os RPPSs a adotarem melhores práticas de gestão previdenciária, que proporcionem maior controle dos seus ativos e passivos e mais transparência no relacionamento com os segurados e a sociedade, nos chamou a atenção e estamos imbuídos dessa conquista importante”, salienta Adriano Reis, gestor formado em Geografia pela Universidade Estadual do Piauí (UESPI) e Pós-Graduado em Gerenciamento de Recursos Ambientais pelo Instituto Federal do Piauí (IFPI), certificado CPA-10, Anbima desde 2012, gestor do fundo de previdência desde setembro de 2010 até os dias atuais.

Fonte: Ascom/PMJF