José de Freitas/PI,  19 de agosto de 2022
 
15 de janeiro de 2022 Informações da Postagem: Por Luís Silva Imprimir Postagem

TCE manda suspender projeto irregular do Governo Wellington Dias na cidade de União

O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), em decisão proferida no dia 14 de janeiro de 2022, determinou a suspensão imediata do projeto de abastecimento de água realizado pelo Instituto de Águas e Esgotos do Estado do Piauí, no povoado Novo Nilo, município de União-PI, a 64 km de Teresina. Identificou-se irregularidades na Tomada de Preço n° 002/2021, Processo Administrativo nº 00226.000147/2021-98, feito mediante o regime Empreitada por preço unitário. 

As irregularidades praticadas pelo Governo Wellington Dias (PT) comprometem o cronograma da realização e impõem mais prejuízo à população que necessita do sistema de abastecimento.

A denúncia encaminhada à Corte de Contas pelo deputado Gustavo Neiva trata sobre divergências e contradições no edital, projeto básico e cronograma físico-financeiro, além da exigência de equipamentos desnecessários, falhas no projeto básico e projeto executivo, dentre outros problemas. O projeto teria finalidade meramente eleitoreira e de sobrepor-se à autonomia do município, tudo por questões políticas.

Moradores do povoado prejudicados pelo governo que sempre se baseia na irregularidade.

Neiva disse que “a descrição cita que a Planilha de Quantitativos e Custos Unitários bem como as Especificações Técnicas e Projeto estão contidas no Anexo VIII, entretanto o mesmo Edital, no item 25.6, externa que o Anexo VIII refere-se a declaração de enquadramento como ME/EPP e que os Projetos, Planilhas Orçamentárias e Especificações Técnicas estariam contidos no Anexo VII.” Os problemas não param por aqui.

O projeto apresenta ainda contradição entre as dotações orçamentárias contidas no Edital e no projeto básico. Por outro lado, o Edital externa que o prazo de execução dos serviços será de 180 dias, entretanto o cronograma físico financeiro foi elaborado considerando somente 90 dias. “Vê-se também a exigência de perfuratriz dentre os equipamentos mínimos necessários à consecução dos objetivos da licitação, equipamento que não será utilizado na execução da mencionada obra”, salienta o parlamentar.

A obra está sendo realizada sem o devido Licenciamento Urbanístico e Ambiental da Obra junto ao Município de União, destaca ainda o deputado Gustavo Neiva.

Tribunal de Contas do Estado do Piauí.

O Conselheiro Substituto e Relator, Delano Carneiro da Cunha Câmara, identificou uma série de outros problemas, dentre os quais, “a dotação orçamentária indicada no projeto básico foi com base em lei orçamentária não mais vigente.” O projeto está orçado em cerca de R$ 1,3 milhão.

O Conselheiro Relator determinou a imediata suspensão de todos os atos relativos ao procedimento; a citação do diretor geral do Instituto, Magno Pires Alves Filho; do presidente da Comissão Permanente de Licitação, Luís Gonzaga Paes Landim Filho, no prazo de 15 dias úteis, quanto a todas as ocorrências relatadas para que, querendo, possa se defender e apresentar os esclarecimentos que julgar necessários; cientificação do prefeito Gustavo Medeiros (DEM), de União, para que tome ciência da denúncia e das providências; e encaminhamento dos autos à Secretaria de Sessões para fins de publicação.

Veja aqui a íntegra da Decisão

Fonte: TR Notícia


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