Tribunal de Contas do Estado aciona prefeitura de José de Freitas por omissão em prestação de contas

O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) acionou 20 gestores municipais por omissão no envio de informações obrigatórias de prestação de contas, o que pode gerar bloqueio de recursos e responsabilização pessoal.

Entre os prefeitos citados está Pedro Gomes, gestor de José de Freitas, que terá que responder por omissão. Segundo o TCE, a falta de transparência na administração pública compromete a regularidade fiscal do município e pode resultar em multas, bloqueio de transferências e graves consequências jurídicas.

Em José de Freitas, servidores apontam que a prefeitura enfrenta uma situação de superlotação administrativa, com excesso de cargos e setores inflados, o que estaria dificultando a organização interna e o cumprimento das exigências legais. Esse cenário pode ter contribuído diretamente para o atraso e descumprimento das obrigações de transparência.

O TCE-PI informou que cada gestor terá um processo individualizado de apuração, e aqueles que não regularizarem a situação poderão sofrer sanções severas, incluindo multas pesadas e bloqueio de recursos.